BOLETIM 37/2007
2ª Semana de Setembro

IPI

SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO

IPI/ICMS - MG

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - REGRAS GERAIS QUANTO À TRIBURTÇÃO DO ICMS e do IPI

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.915, de 30.08.2007 (DOE de 31.08.2007)
ICMS - Feira e Outros Eventos - Alteração

Resolução SEF nº 3.917, de 31.08.2007 (DOE de 01.09.2007)
ICMS - Transferência de Crédito - Entrega de Nota Fiscal

Comunicado SAIF nº 17, de 03.09.2007 (DOE de 04.09.2007)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Setembro/2007

Comunicado SAIF nº 18, de 03.09.2007 (DOE de 04.09.2007)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Juros - Agosto/2007

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 12.831, de 31.08.2007 (DOM de 31.08.2007)
ISS e Outros Tributos Municipais - Compensação de Crédito Tributário - Alteração