IPI

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

ICMS - MG

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD - PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 16.513, de 21.12.2006 (DOE de 22.12.2006)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações

Decreto nº 44.420, de 20.12.2006 (DOE de 21.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SUBSEC nº 39, de 19.12.2006 (DOE de 22.12.2006)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 12.562, de 15.12.2006 (DOM de 16.12.2006)
IPTU - Pagamento - Prorrogação

Comunicado s/nº, de 11.12.2006 (DOM de 12.12.2006)
Assuntos Diversos - Feriados 2007