indleg-16-2007.htm

BOLETIM 16/2007
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIO

Portaria Mps nº 142, de 11.04.2007 (Dou de 12.04.2007)
Salário-de-Contribuição - Reajuste - Fatos Geradores - Competência Abril/2007

Portaria Mps nº 143, de 11.04.2007 (Dou de 12.04.2007)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2007

Instrução Normativa Inss/Pres nº 17, de 09.04.2007 (Dou de 10.04.2007)
Previdência Social - Benefícios - Alteração

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução Cfc nº 1.091, de 30.03.2007 (Dou de 11.04.2007)
Auditoria Independente - Nbc T 14 - Alteração

ICMS

Ato Cotepe Icms nº 07, de 10.04.2007 (Dou de 17)
Icms - Combustíveis - Preço Méd1.04.200io Ponderado a Consumidor Final - Pmpf

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Interpretativo Coana nº 02, de 09.04.2007
(Dou de 11.04.2007) - Repetro - Inaplicabilidade - Revogação

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa Srf nº 732, de 09.04.2007 (Dou de 11.04.2007)
Cpmf - Declaração De Não-Incidência - Programa Gerador - Versão 3.0 (Dcpmf-ni 3.0)