BOLETIM
12/2007
3ª
Semana de Março
ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 102, de 13.03.2007 (DOU de 14.03.2007)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização
- Março/2007
Instrução
Normativa MPS/SRP nº 20, de 11.01.2007 (DOU de 07.03.2007)
Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração
- Retificação
ICMS
Ato
COTEPE/ICMS nº 05, de 09.03.2007 (DOU de 12.03.2007)
ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final - PMPF
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução
CAMEX nº 07, de 01.03.2007 (DOU de 09.03.2007)
TEC - Lista de Exceções - Alteração
Resolução
CAMEX nº 08, de 01.03.2007 (DOU de 09.03.2007)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alteração
de Alíquota - "Ex-tarifário"
IMPOSTO
DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo COSIT nº 08, de 13.03.2007 (DOU de 14.03.2007)
Cotação Média do Dólar - Fevereiro/2007 - Apuração
de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira
TRIBUTOS
FEDERAIS
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 19, de 12.03.2007 (DOU de 14.03.2007)
DCTF e DCOMP - Preenchimento
Comunicado
BACEN nº 15.419, de 07.03.2007 (DOU de 09.03.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.422, de 08.03.2007 (DOU de 12.03.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.430, de 09.03.2007 (DOU de 13.03.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.431, de 12.03.2007 (DOU de 14.03.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.03.2007