PECÚLIO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MARÇO/2007

RESUMO: Por meio da presente Portaria MPS, foram determinados, para o mês de março/2007, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de cálculo do pecúlio e os fatores utilizados na atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício da Previdência Social.

PORTARIA MPS Nº 102, de 13.03.2007
(DOU de 14.03.2007)

Estabelece fatores de atualização para o mês de março de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que, para o mês de março de 2007, os fatores de atualização:

I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000721 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2007;

II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004023 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2007 mais juros;

III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000721 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2007; e

IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004200.

Art. 2º - A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de março, será feita mediante a aplicação do índice de 1,004200.

Art. 3º - A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.

Art. 4º - As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".

Art. 5º - O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Machado


TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS RELATIVAS A BENEFÍCIOS PAGOS COM ATRASO
(Art. 175, Decreto nº 3.048/99)

MARÇO/2007
(Portaria nº 102, de 13.03.2007)

MÊS

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

jul/94

4,094957

ago/94

3,860254

set/94

3,660396

out/94

3,605946

nov/94

3,540101

dez/94

3,428005

jan/95

3,354540

fev/95

3,299440

mar/95

3,267095

abr/95

3,221670

mai/95

3,160979

jun/95

3,081777

jul/95

3,026692

ago/95

2,954023

set/95

2,924196

out/95

2,890378

nov/95

2,850472

dez/95

2,808070

jan/96

2,762489

fev/96

2,722737

mar/96

2,703542

abr/96

2,695724

mai/96

2,676985

jun/96

2,632755

jul/96

2,601023

ago/96

2,572977

set/96

2,572874

out/96

2,569534

nov/96

2,563893

dez/96

2,556734

jan/97

2,534431

fev/97

2,495010

mar/97

2,484575

abr/97

2,456084

mai/97

2,441679

jun/97

2,434375

jul/97

2,417453

ago/97

2,415279

set/97

2,415279

out/97

2,401113

nov/97

2,392977

dez/97

2,373279

jan/98

2,357015

fev/98

2,336454

mar/98

2,335987

abr/98

2,330627

mai/98

2,330627

jun/98

2,325279

jul/98

2,318786

ago/98

2,318786

set/98

2,318786

out/98

2,318786

nov/98

2,318786

dez/98

2,318786

jan/99

2,296282

fev/99

2,270175

mar/99

2,173665

abr/99

2,131462

mai/99

2,130823

jun/99

2,130823

jul/99

2,109308

ago/99

2,076294

set/99

2,046619

out/99

2,016969

nov/99

1,979555

dez/99

1,930709

jan/00

1,907249

fev/00

1,887992

mar/00

1,884411

abr/00

1,881026

mai/00

1,878583

jun/00

1,866081

jul/00

1,848886

ago/00

1,808025

set/00

1,775707

out/00

1,763538

nov/00

1,757037

dez/00

1,750212

jan/01

1,737010

fev/01

1,728540

mar/01

1,722683

abr/01

1,709011

mai/01

1,689915

jun/01

1,682512

jul/01

1,658301

ago/01

1,631865

set/01

1,617309

out/01

1,611186

nov/01

1,588158

dez/01

1,576179

jan/02

1,573347

fev/02

1,570364

mar/02

1,567542

abr/02

1,565820

mai/02

1,554935

jun/02

1,537865

jul/02

1,511563

ago/02

1,481199

set/02

1,447049

out/02

1,409829

nov/02

1,352873

dez/02

1,278225

jan/03

1,244620

fev/03

1,218185

mar/03

1,199119

abr/03

1,179539

mai/03

1,174723

jun/03

1,182646

jul/03

1,190983

ago/03

1,193370

set/03

1,186017

out/03

1,173693

nov/03

1,168551

dez/03

1,162969

jan/04

1,156723

fev/04

1,147201

mar/04

1,142744

abr/04

1,136268

mai/04

1,131628

jun/04

1,127119

jul/04

1,121512

ago/04

1,113384

set/04

1,107845

out/04

1,105965

nov/04

1,104088

dez/04

1,099251

jan/05

1,089878

fev/05

1,083701

mar/05

1,078954

abr/05

1,071134

mai/05

1,061475

jun/05

1,054096

jul/05

1,055257

ago/05

1,054941

set/05

1,054941

out/05

1,053361

nov/05

1,047286

dez/05

1,041661

jan/06

1,037511

fev/06

1,033584

mar/06

1,031212

abr/06

1,028435

mai/06

1,027203

jun/06

1,025869

jul/06

1,026587

ago/06

1,025459

set/06

1,025665

out/06

1,024026

nov/06

1,019642

dez/06

1,015377

jan/07

1,009121

fev/07

1,004200