BOLETIM 42/2007
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE LOCAÇÃO - NOÇÕES GERAIS E PECULIARIDADES DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL

IPI/ICMS - ES

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI E ICMS

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 7.098, de 28.09.2007 (DOM de 02.10.2007)
ISS - Créditos - Parcelamento e Pagamento - Alteração