BOLETIM 32/2007
2ª Semana de Agosto

IPI

REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS

IPVA - ES

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 8.600, de 25.07.2007 (DOE de 26.07.2007)
ICMS - Extinção de Créditos Tributários - Alteração

Decreto nº 1.890-R, de 25.07.2007 (DOE de 26.07.2007)
ICMS - FUNDAPSOCIAL - Alteração

Decreto nº 1.891-R, de 25.07.2007 (DOE de 26.07.2007)
ICMS - Ratificação de Ajustes e Convênios