BOLETIM 36/2007
1ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - DISPOSIÇÕES GERAIS

IPI

DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO

TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES

ICMS - DF/GO/TO

SIMPLES NACIONAL - VALOR FIXO

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 28.232, de 23.08.2007 (DODF de 24.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto Legislativo nº 1.416, de 21.08.2007 (DODF de 22.08.2007)
ICMS - Convênio - Homologação

Instrução Normativa SF nº 18, de 22.08.2007 (DODF de 24.08.2007)
ICMS - Substituição Tributária - PMPF

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 20.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
IPVA - Restituição

Portaria SEFAZ nº 1.276, de 23.08.2007 (Doe de 27.08.2007)
IPVA - Isenção - Alteração