BOLETIM 17/2007
4ª Semana de Abril

IPI

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

ICMS-CE/MA/PB/PE/PI/RN

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
LMC - CONSIDERAÇÃOES

LEGISLAÇÃO- PB

Portaria GSRE nº 119, de 12.04.2007 (DOE de 17.04.2007)
ICMS - Cheque-Moradia - Crédito - Alteração   
          
LEGISLAÇÃO-PE

Decreto nº 30.356, de 16.04.2007 (DoE de 17.04.2007)
ICMS - Prodinpe - Alteração

Decreto nº 30.359, de 17.04.2007 (DOE de 18.04.2007)
ICMS - Alterações na Legislação        

Portaria SF nº 41, de 28.03.2007 (DOE de 18.04.2007)
ICMS - Arquivo Magnético e Outros Documentos - Impossibilidade de Entrega - Alteração - Retificação
                            
Portaria SF nº 52, de 17.04.2007 (DOE de 18.04.2007)
ICMS - Recolhimento da Antecipação - Credenciamento - Operações Interestaduais - Alteração

Portaria SF nº 53, de 17.04.2007 (DOE de 18.04.2007)
ICMS - Lingotes e Tarugos de Metais Não-Ferrosos e de Sucata - Operações Interestaduais - Credenciamento

LEGISLAÇÃO-PI

Lei nº 5.645, de 12.04.2007 (DOE de 12.04.2007)
ICMS - FECOF - Alteração