BOLETIM 15/2007
2ª Semana de Abril

IPI

DOCUMENTOS FISCAIS - DIVERSOS ASPECTOS

ISS-CE/MA/PB/PE/PI/RN

LOCAIS EM QUE O IMPOSTO SERÁ DEVIDO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 28.059, de 23.03.2007 (DOE de 23.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 28.088, de 30.03.2007 (DOE de 31.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria GSRE nº 109, de 30.03.2007 (DOE de 31.03.2007)
ICMS - UFR/PB - Abril/2007

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 30.316, de 29.03.2007 (DOE de 30.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SF nº 41, de 28.03.2007 (DOE de 29.03.2007)
ICMS - Arquivo Magnético e Outros Documentos - Impossibilidade de Entrega - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 19.712, de 28.03.2007 (DOE de 29.03.2007)
ICMS - Campanha "Cidadão Nota 10" - Regulamentação - Alteração

Decreto nº 19.714, de 29.03.2007 (DOE de 30.03.2007)
ICMS - Atacadistas - Regime Especial de Tributação - Alteração