BOLETIM
03/2007
3ª
Semana de Janeiro
IPI
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO - ESTORNO DOS CRÉDITOS
ICMS - CE
CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução
Normativa SEF nº 35, de 26.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Operações Com Tecidos e Aviamento
ICMS - MA
ANULAÇÃO DO CRÉDITO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto
nº 22.887, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Exportação - Saldos Credores Acumulados - Transferência
- Alteração
Decreto
nº 22.888, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Exportação - Saldos Credores Acumulados - Transferência
- Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Portaria
SF nº 01, de 03.01.2007 (DOE de 04.01.2007)
ICMS - Protocolo - Denunciação
ICMS - PI