BOLETIM 17/2007
4ª Semana de Abril

IPI

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

ICMS- BA

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
LMC - CONSIDERAÇÃOES

LEGISLAÇÃO- BA

Decreto nº 10.315, de 11.04.2007 (Doe de 12.04.2007)
Icms - Fundese - Alterações

Decreto nº 10.316, de 11.04.2007 (Doe de 12.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento