BOLETIM
09/2007
4ª
Semana de Fevereiro
IPI
CLASSIFICAÇÃO
FISCAL DE MERCADORIAS - FORMALIZAÇÃO DA CONSULTA
ICMS
-BA
DIFERENÇA
DE ALÍQUOTA - PERGUNTAS E RESPOSTAS
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 10.248, de 13.02.2007 (DOE
de 14.02.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento