dec5772-01go-2003b

e) a importação seja efetuada pelas instituições, e suas respectivas fundações ou associações sem fins lucrativos, a seguir relacionadas, desde que previamente credenciadas junto à fundação estadual de amparo à pesquisa ou entidade equivalente: (NR)

f) alho em pó; calcário calcítico; caroço de algodão; feno; farelo: de arroz, exceto o gordo, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva ou de polpa cítrica; farelo e torta: de algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de linhaça, de mamona, de milho ou de trigo; farinha: de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue ou de víscera; glúten de milho; sal mineralizado; sorgo; e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal (Convênio ICMS nº 100/97, cláusula primeira, VI);(NR)

a) XXV (Convênios ICMS nºs 100/97, cláusulas terceira e sétima; 5/99, cláusula primeira, IV, 29; 10/01, cláusula primeira, I, 'e'; 58/01, cláusula segunda; e 21/02, cláusula primeira, VI, 'a');

b) XXXV (Convênios ICMS nºs 140/01, cláusula segunda, II; e 4/03, cláusula primeira);(NR)

XVII - 31 de dezembro de 2004, quanto ao inciso XXI (Convênios ICMS nºs 75/97, cláusula terceira; 5/99, cláusula primeira, IV, 27; 10/01, cláusula primeira, II, 'a'; 55/01, cláusula segunda; e 163/02, cláusula primeira).(AC)

2. na operação interna, 11,15% (oito inteiros e quinze centésimos por cento), cumulável com a redução da base de cálculo prevista no inciso VIII do caput deste artigo (Convênio ICMS nº 24/01, cláusula primeira, § 5º);(NR)

f) alho em pó; calcário calcítico; caroço de algodão; feno; farelo: de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva ou de polpa cítrica; farelo e torta: de algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de linhaça, de mamona, de milho ou de trigo; farinha: de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue ou de víscera; glúten de milho; sal mineralizado; sorgo; e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal (Convênio ICMS nº 100/97, cláusula primeira, VI);(NR)

e) o valor correspondente à redução da base de cálculo do ICMS prevista nas alíneas 'a' a 'c' deste inciso não deve resultar diminuição da base de cálculo do ICMS da operação subseqüente, quando esta corresponder ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida ou sugerida ao público por órgão competente ou sugerida pelo fabricante (Convênio ICMS nº 133/02, cláusula primeira, § 2º);(NR)

h) na hipótese em que a base de cálculo da substituição tributária não corresponder ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida ou sugerida ao público por órgão competente ou sugerida pelo fabricante, a margem de valor agregado deve incidir sobre o valor resultante da aplicação da redução prevista nas alíneas 'a' a 'c' deste inciso (Convênio ICMS nº 133/02, cláusula primeira, § 3º);(AC)

XXI - para 60% (sessenta por cento), relativamente ao diferencial de alíquotas devido na aquisição interestadual e ao imposto devido na importação de máquinas, aparelhos, equipamentos e outros materiais, constantes do Apêndice XXI, quando adquiridos para aplicação na usina produtora e subestação seccionadora de energia elétrica, localizadas em território goiano e pertencentes ao imobilizado da empresa CORUMBÁ CONCESSÕES S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás nº 10349274-7 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Base nº 04.066.598, desde que seja observado, ainda, o seguinte (Convênio ICMS nº 136/02, cláusula primeira, caput):

a) a redução da base de cálculo do ICMS na importação do exterior aplica-se somente quando o produto importado não possuir similar produzido no país (Convênio ICMS nº 136/02, cláusula primeira, §§ 1º e 2º);

b) a fruição do benefício de que trata este inciso é condicionada a (Convênio ICMS nº 136/02, cláusula segunda):

1. que o contribuinte celebre termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda;

2. comprovação da efetiva incorporação das mercadorias e bens ao imobilizado da empresa com aplicação na usina produtora e subestação seccionadora de energia elétrica a que se refere o caput deste inciso;(AC)

XXII - para 60% (sessenta por cento), relativamente ao diferencial de alíquotas devido na aquisição interestadual e ao imposto devido na importação de máquinas, aparelhos, equipamentos e outros materiais, constantes do Apêndice XXII, quando adquiridos para aplicação na ampliação da usina hidroelétrica, localizada em território goiano e pertencente ao imobilizado da empresa COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás nº 10191476-8 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Base nº 01.377.555, desde que seja observado, ainda, o seguinte (Convênio ICMS nº 153/02, cláusula primeira, caput):

a) a redução da base de cálculo do ICMS na importação do exterior aplica-se somente quando o produto importado não possuir similar produzido no país (Convênio ICMS nº 153/02, cláusula primeira, §§ 1º e 2º);

b) a fruição do benefício de que trata este inciso é condicionada a (Convênio ICMS nº 153/02, cláusula segunda):

1. que o contribuinte celebre termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda;

2. comprovação da efetiva incorporação das mercadorias e bens ao imobilizado da empresa com aplicação na ampliação da usina produtora de energia elétrica a que se refere o caput deste inciso.(AC)

c) I (Convênios ICMS nºs 52/91; 148/92, cláusula primeira, III, 'm'; 124/93, cláusula primeira, III, 6; 22/95, cláusula primeira, I, 'c'; 21/96, cláusula primeira, III; 21/97, cláusula segunda; 23/98, cláusula primeira, III, 6; 5/99, cláusula primeira, IV, 7; 1/00, cláusula quarta; e 158/02, cláusula primeira); (AC)

X - 31 de outubro de 2004, quanto ao inciso XXII (Convênio ICMS nº 153/02, cláusula terceira).(AC)

APÊNDICE IX
(Anexo IX, art. 7º, inciso XXXII)
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Item	Descrição	Unidade	Qtde.	NBM/SH
1	Turbina francis (completa com regulador)	Conjunto	2	8410.13.00
2	Válvula borboleta	Conjunto	2	8481.80.97
3	Gerador	Conjunto	2	8501.64.00
	Ferramentas de obra
4	Cabos de aço	Conjunto	1	7312.10.90
5	Dispositivos de içamento	Conjunto	1	8426.99.00
6	Sistema de excitação	Conjunto	2	8501.64.00
7	Sistema de comando e controle	Conjunto	1	8537.10.20
	Sistema de esgotamento e enchimento
8	Bombas	Peça	2	8413.70.90
9	Tubulações	Metro	30	7304.39.20
10	Válvulas	Peça	4	8481.80.97
11	Sistema de monitoramento	Conjunto	1	8531.10.90
12	Cubículos associados e TC's	Conjunto	2	8537.10.19
	Interligação geradores e trafos
13	Barramento blindado	Conjunto	2	8544.60.00
14	Sistema de proteção digital	Conjunto	1	8537.10.90
	Sistema auxiliares elétricos
15	Painéis CA/CC	Conjunto	1	8537.10.90
16	Painéis MT	Conjunto	2	8537.10.90
17	Transformadores Auxiliares	Peça	12	8504.23.00
18	Sistema de Comunicação	Conjunto	1	8517.30.19
19	Baterias	Conjunto	2	8507.20.90
20	Reatores limitadores de curto	Conjunto	6	8504.50.00
21	Grupo Diesel	Peça	3	8502.13.19
22	Sistema de vigilância eletrônica	Conjunto	1	8531.10.90
23	Sistema de telecomunicação e teleproteção	Conjunto	1	8525.20.13
24	Sistema de medição de faturamento	Conjunto	1	8537.10.19
	Materiais de instalação da CF/TA e VT
25	Outras obras de ferro ou aço forjadas ou estampadas	Ton	3	7326.19.00
26	Aparelhos elétricos de iluminação	Conjunto	100	9405.40.90
27	Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio	Conjunto	400	8539.32.00
28	Cabos e fios	Metro	50000	8544.60.00
29	Aterramento	Metro	10000	8544.70.90
	Sistema de drenagem da casa de força
30	Bombas para os poços de drenagem	Peça	3	8413.60.19
31	Chaves de nível	Peça	5	9026.10.20
	Sistema de água e resfriamento
32	Filtros de água	Peça	2	8421.21.00
33	Torre de resfriamento	Peça	3	8419.89.99
	Sistema de ar comprimido de serviço
34	Compressores	Peça	2	8414.80.19
35	Tanque de ar	Peça	2	7311.00.00
	Sistema de esgoto sanitário
36	Fossa séptica de concreto pré-moldado	conjunto	1	6810.99.00
37	Bomba centrífuga	Peça	1	8413.70.90
	Sistema de medições hidráulicas
38	Medidores de nível	conjunto	1	9026.10.29
39	Pressostatos	conjunto	1	9032.20.00
	Tubulações e válvulas
40	Tubulações	Metro	50	7306.90.10
41	Válvulas	Peça	6	8481.10.00
42	Sistema de proteção digital (itens importados)	conjunto	2	8537.10.90
43	Ponte rolante	conjunto	2	8426.11.00
44	Talha	conjunto	2	8425.39.90
45	Comporta	conjunto	5	73.089.090
46	Conduto forçado	conjunto	2	73.053.100
47	Condicionador de ar	conjunto	1	84.158.110
48	Ventilador axial	conjunto	1	8414.59.90
49	Dutos de ventilação e ar condicionado	Metro	30	8415.81.11
50	Sistema de proteção e combate a incêndio - pulverizadores	conjunto	1	8424.89.00
51	Sistema de proteção e combate a incêndio - hidrantes	conjunto	1	8424.89.00
52	Sistema de proteção e combate a incêndio - extintores	conjunto	1	8424.10.00
53	Transformador elevador	Peça	2	8504.23.00
54	Disjuntor 145kV	Peça	4	8535.29.00
55	Seccionadora 145kV	Peça	12	8535.30.22
56	Pára raio 145kV	Peça	15	8535.40.90
57	Tranformadores de Corrente	Peça	9	8504.31.11
58	Transformadores de Potencial	Peça	9	8504.31.11

ITEM	DESCRIÇÃO	Qtde	Unid.	NBM/SH
01	Gerador Síncrono horizontal, tipo ATI, 1740KVA, 1566KW, 2300V, trifásico, 60Hz, fator de potência 0,9, fator de serviço 1,0, 32 pólos, 225 rpm, grau de proteção IP23, excitação brushless, isolação classe F, com elevação de temperatura 80ºC med. por RTD estator/90ºC por resistência no rotor, carcaça 9313. O Gerador inclui os seguintes componentes/serviços: - (1) Conjunto de acessórios: 01 resistência de aquecimento, 06 RTD-PT100 no estator, 02 RTD-PT100 nos mancais. _ Sistema de Frenagem Pneumática. _ Previsão de montagem de encoder na ponta de eixo lado oposto ao acionamento. Sistema de Lubrificação dos mancais. Volante de Inércia (14 ton. M2) instalado na ponta de eixo secundaria. (1) Base tipo quadro, não auto-suportante. (1) Usinagem e montagem na Gevisa do 1/2 acoplamento. Pintura e acabamento padrão industrial. (1) Caixa de ligação posição B3D. (1) Conjunto de chumbadores, conforme padrão Gevisa. (1) Conjunto de placas de nivelamento - (1) Conjunto de calços.	01	Un.	8501.64.00
02	Turbina S, rotor hélice de pá móvel eixo horizontal, com regulador de velocidade eletrônico digital, e demais acessórios será fornecida para as seguintes características técnicas: Altura bruta de queda Hb 7,05m, Altura líquida de queda Hn 6,75m, Vazão nominal unitária Q 25,4 m³/s, Potência unitária P 1.505,0 kW, Rotação nominal 225 rpm, Rotação específica Ns 898,5, Rotação de disparo Nd 549 rpm, Altitude local (considerada) H 400m, Altura de sucção Hs -0,60m.	01	Un.	8410.12.00
03	Cubículo para medição e proteção contra surto, contendo equipamentos de proteção e medição de energia .	1	Un.	8537.1019
04	Cubículos para o aterramento do gerador.	1	Un.	8537.10.19
05	Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases e fechamento do neutro	3	Un.	8504.31.11
06	Quadros de Manobra 2,3 kV, completo com cubículos, disjuntores, seccionadores etc.	1	Un.	8537.20.00
07	Transformador trifásico, 112,5 kVA 34,5/0,38 kV imerso em óleo	1	Un.	8504.21.00
08	Transformador elevador, trifásico, imerso em óleo isolante 1750 kVA 34,5/2,3 kV, AT estrela com neutro, BT triângulo.	1	Un.	8504.22.00
09	Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA).	1	Un.	8537.20.00
10	Quadro, de 125 Vcc, dois fios, não aterrada, faixa de operação de 90 a 140V nos pontos de utilização, para todas as funções de supervisão, controle e proteção.	1	Un.	8537.10.90
11	Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua a ser instalado na casa de força.	1	Un.	8507.80.00
12	Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Sub-estação.	1	Un.	8504.40.90
13	Sistema de medição de nível d´água	1	Un.	9031.80.90
14	Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água	1	Un.	7306.90.90
15	Sistema de supervisão, controle e proteção	1	Un	8537.20.00
	Cablagem e Bandejamento:
16	Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e	1	Un.	3917.39.00
	Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação	1	Un	8544.59.00
	Do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.),	1	Un	8544.60.00
	Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação,	1	Un	7326.19.00
	Sistema de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto etc.	1	Un	7312.10.90
17	Conj. de conectores	1	Un.	8536.90.10
18	Conj. de cabos de cobre	1	Un.	7413.00.00
19	Conj. de cabos óticos	1	Un.	8544.70.10
20	Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas etc. e instalações prediais e de comunicação para	1	Un	8544.59.00
	a Casa de Força, Tomada D´água, Vertedouro e Subestação	1	Un	8537.10.19
	Luminárias em geral, reatores, Lâmpadas:	1	Un	9405.40.90
	Luminárias em geral, reatores, Lâmpadas:	1	Un	8504.10.00
	Sub-estação seccionadora, com chaves seccionadoras, disj. , transformadores e pára-raios, composta de:
21	Conjunto de chaves seccionadoras	1	Un.	8535.30.19
22	Disjuntor	1	Un.	8535.29.00
23	Conjunto de transformadores de potencial	1	Un.	8504.31.19
24	Conjunto de transformador de corrente	1	Un	8504.31.11
25	Conjunto de Pára-raios	1	Un.	8535.40.10
26	Religador	1	Un.	8535.30.19
27	Conjunto de malha de terra de SE, contendo hastes de aço recobertas com película de cobre, cabo de cobre, soldas exotermicas.	1	Un.	7413.00.00
28	Conjunto de isoladores	1	Un.	8546.20.00
29	Conjunto de colunas de isoladores:	1	Un.	8546.10.00
30	Conjunto de artefatos de concreto da SE (pilares, vigas etc.)	1	Un.	7308.90.90
31	Conjunto de aparelhos de ar condicionado	1	Un.	8415.10.10
32	Conjunto de ventiladores para a sala de controle da Usina e Sub-estação	1	Un.	8414.51.90
33	Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para toda a Usina	1	Un.	8531.10.90
	Sistema de Medição de Faturamento, composto de:
34	Transformadores TC 34,5 kV, 25X50-5-5^A	3	Un.	8504.31.11
35	Transformadores de potêncial TP 34,5 kV, 34500/115	3	Un.	8504.31.19
36	Painel de medição, completo, contendo 1 medidor tipo eletrônico programável	1	Un.	8537.20.00
37	Conjunto de Estruturas de Concreto	1	Un.	6810.91.00
38	Conjunto de Isoladores de Vidro	1	Un	8546.10.00
39	Conjunto de Condutores Elétricos	1	Un	3917.39.00
40	Sistema de Teleproteção	1	Un.	8537.10.19
41	Sistema água industrial e serviço, com	1	Un.	7305.90.00
42	Conjunto de filtros auto limpantes	1	Un.	8421.21.00
43	Conjunto Válvulas	1	Un.	8481.10.00
44	Conjunto de tubulações	1	Un.	7307.19.20
	Sistema de proteção c/incêndio, com:
	Conjunto de extintores	1	Un.	8424.10.00
45	Conjunto de bombas com motor elétrico	1	Un.	8413.82.00
46	Cubículo blindado 34,5Kv	1	Un.	8537.20.00
47	Sistema de drenagem composto de conjunto de bomba com motor elétrico	1	Un.	8413.81.00
48	Conjunto quadro elétrico de alimento e controle	1	Un.	8537.10.19
49	Sistema de ar comprimido e serviço	1	Un.	8414.80.19
50	Sistema água potável / esgoto sanitário	1	Un.	8413.70.10
51	Conjunto de bombas centrifugas	1	Un.	8413.70.90
	EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS
52	Comporta ensecadeira tomada d´água	1	Un.	7308.90.90
53	Comporta ensecadeira do canal de fuga	1	Un.	7308.90.90
54	Grades para tomada d´água	1	Un.	7308.90.90
55	Pórtico rolante casa de força (CF)	1	Un.	8426.11.00

§ 5º - Ato do Secretário da Fazenda pode estender a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético prevista para os usuários do sistema eletrônico de dados, conforme especificação e modelo contido no Manual de Orientação de que trata o Título II deste Anexo, para outros contribuintes do ICMS estabelecidos em Goiás.(AC)

TÍTULO II
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTRO EM MEIO MAGNÉTICO
(Convênio ICMS nº 57/95, cláusulas décima oitava e trigésima segunda)

7.1.7-A - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras.(AC)

7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);(NR)

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A	Subtipo (‘R’) Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço
61	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
90				Últimos registros

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘10’	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão Social/ denominação) do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está Domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N
10	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo	1	124	124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘50’	02	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do desti-natário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da nota fiscal	1	126	126	X

11.1.2-A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição.(AC)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘51’	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X
07	Número	Número da nota fiscal	6	44	49	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53	N
09	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
11	Isenta ou não-tributada - IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
12	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
13	Brancos	Brancos	20	106	125	X
14	Situação	Situação da nota fiscal	1	126	126	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘53’	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação da nota fiscal	1	96	96	X
15	Brancos		30	97	126	X

13.1.1.1 - A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto.(AC)

14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.10 como valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo.(NR)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘56’	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2- ‘Faturamento Direto’ - Convênio ICMS nº 51/00; 3 - Venda direta)	1	52	52	N
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	4	67	70	N
13	Chassi	Código do Chassi do veículo	17	71	87	X
14	Brancos	Brancos	39	88	126	X

15-A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15-A.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15-A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15-A.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de 'faturamento direto' efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;(AC)

ITENS	NBM/SH	EQUIPAMENTOS E INSUMOS
...	...	...
10	3701.10.10	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
...	...	...

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS nº 57/95 na versão do Convênio ICMS nº 31/99
2	Estrutura conforme Convênio ICMS nº 57/95 na versão atual

Situação	Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal	N
Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X