BOLETIM 52/2003
4ª Semana de Dezembro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ASPECTOS OBRIGACIONAIS

ICMS - SP

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.596, de 12.12.2003 (DOE de 13.12.2003)
ICMS - Anistia

Portaria CAT nº 104, de 11.12.2003 (DOE de 12.12.2003)
ICMS - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3, de 15.12.2003 (DOE de 17.12.2003)
ITCMD - Ações de Inventário, Arrolamento e Outras Patrocinadas Pelos Procuradores do Estado - Isenção

LEGISLAÇÃO - DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.680, de 10.12.2003 (DOM de 12.12.2003)
ITBI - Alterações na Legislação

Decreto nº 44.223, de 08.12.2003 (DOM de 09.12.2003)
Assuntos Diversos - Repartições Públicas - Expediente e Ponto Facultativo