BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - SP

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.531, de 11.11.2003 (DOE de 12.11.2003)
Assuntos Diversos - Posse e Condução de Cães em Vias Públicas

Portaria CAT nº 92, de 06.11.2003 (DOE de 07.11.2003)
ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alterações

Portaria CAT nº 93, de 10.11.2003 (DOE de 11.11.2003)
ICMS - Sistema "Smart Card"