BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - SP

LOCAÇÃO OU EMPRÉSTIMO DE OBJETOS DE USO DO CONTRIBUINTE - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 38, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003)
ICMS - Importação de Mercadoria ou Bem do Exterior - Alterações