ICMS E OUTROS TRIBUTOS
NOVOS CÓDIGOS CFOP - CORRELAÇÃO COM OS CÓDIGOS ANTIGOS

RESUMO: O presente Comunicado CAT divulga as tabelas de correlação entre os antigos e os novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP. Lembramos que nos Bols. INFORMARE nºs 50 e 51/02, foram publicadas matérias a respeito da correlação dos CFOPS.

COMUNICADO CAT Nº 5, de 27.01.2003
(DOE de 28.01.2003)

Divulga as tabelas de correlação entre os antigos e novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2003, de uma nova tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações, CFOP, com quatro dígitos, constante da Tabela l do Anexo V do regulamento do ICMS em vigor, na redação dada pelo inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 46.966, de 31.07.2003;

CONSIDERANDO o objetivo de dirimir dúvidas dos contri-buintes sobre a aplicação dos novos códigos às operações e prestações realizadas, divulga tabelas de correlação entre os antigos e os novos códigos.

Cumpre esclarecer que a correlação sugerida tem cará-ter meramente indicativo, permanecendo sob responsabili-dade do contribuinte a correta classificação de suas opera-ções e prestações segundo o CFOP.