BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - RJ

FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 053, de 10.09.2003 (DOE de 11.09.2003)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Setembro/2003

Resolução SER nº 045, de 05.09.2003 (DOE de 09.09.2003)
ICMS - Importação - Repetro