BOLETIM 12/2003
3ª Semana de Março

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IPI

FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES

ICMS - RJ

INDUSTRIALIZAÇÃO - REMESSA E RETORNO

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 007, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Março/02

Portaria ST nº 008, de 07.03.2003 (DOE de 10.03.2003)
ICMS - Cálculo - Café Cru - 10 a 16.03.2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto nº 22.693, de 27.02.2003 (DOM de 28.02.2003)
ISS - Incentivos Fiscais

FERIADO MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO

Informamos aos nossos assinantes que dia 23 de abril de 2003 será feriado no Município do Rio de Janeiro em virtude da celebração do dia de São Jorge, que foi instituído atravésda Lei nº 3.302, de 13.11.2001.
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