BOLETIM 15/2003
1ª Semana de Abril
IPI
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO-ENTREGA DA MERCADORIA
A EMPRESA IMPORTADORA E A REDUÇÃO DO IPI - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
ICMS - PR
FATO GERADOR - DEFINIÇÃO E OCORRÊNCIA
LEGISLAÇÃO - PR
Norma de Procedimento Fiscal nº 024, de 19.03.2003 (DOE de
24.03.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.03.2003
Norma de Procedimento Fiscal nº 025, de 20.03.2003 (DOE de
25.03.2003)
ICMS - Milho e Soja - Tabela de Preços Mínimos - Alterações