BOLETIM 52/2003
4ª Semana de Dezembro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ASPECTOS OBRIGACIONAIS

ICMS - MG

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.686, de 10.12.2003 (DOE de 11.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Comunicado Saif nº 021, de 10.12.2003 (DOE de 11.12.2003)
ICMS - DAE - Preenchimento