BOLETIM 43/2003
3ª Semana de Outubro

IPI

TRANSFORMAÇÃO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - MG

CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOS INDUSTRIAIS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.467, de 08.10.2003 (DOM de 09.10.2003)
ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Decreto nº 11.471, de 09.10.2003 (DOM de 10.10.2003)
Assuntos Diversos - Divulgação de Publicidade em Logradouros Públicos - Regulamentação