BOLETIM 15/2003
1ª Semana de Abril

IPI

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO-ENTREGA DA MERCADORIA

A EMPRESA IMPORTADORA E A REDUÇÃO DO IPI - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

ICMS - MG

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SF nº 3.500, de 27.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Milho e Feijão

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.510, de 24.03.2003 (DOM de 25.03.2003)
Assuntos Diversos - Consumidor - Pesagem de Pão de Sal