BOLETIM
17/2003
3ª
Semana de Abril
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPAS nº 348, de 08.04.2003 (DOU de 10.04.2003)
Contribuições Dos Segurados Empregados - Cálculo
Portaria
INSS/DA nº 21, de 28.03.2003 (DOU de 04.04.2003)
INSS - Arquivos Digitais
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 07, de 09.04.2003 (DOU de 11.04.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
- PMPF
IPI
Decreto
nº 4.669, de 09.04.2003 (DOU de 10.04.2003)
Programa Fome Zero - Alíquota do IPI
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 10.908, de 04.04.2003 (DOU de 08.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.04.2003
Comunicado
Bacen nº 10.909, de 07.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.04.2003
Comunicado
Bacen nº 10.910, de 08.04.2003 (DOU de 10.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 05, 06 e 07.04.2003