BOLETIM 50/2003
2ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

ICMS - ES

REGIME DE ESTIMATIVA - MICROEMPRESA ESTADUAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

(*)Lei nº 7.564, de 18.11.2003 (DOE de 24.11.2003)
Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações - Republicação

Lei nº 7.576, de 21.11.2003 (DOE de 24.11.2003)
Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações

Decreto nº 1.244-R, de 27.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento