BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - ES

PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.233-R, de 03.11.2003 (DOE de 05.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento