BOLETIM 43/2003
3ª Semana de Outubro

IPI

TRANSFORMAÇÃO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - ES

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - ASPECTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.225-R, de 09.10.2003 (DOE de 10.10.2003)
ICMS - Alterações no Regula-mento

Portaria Sefaz nº 37-R, de 06.10.2003 (DOE de 07.10.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Apuração da Margem de Valor Agregado