BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro


IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - ES

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.208-R, de 05.09.2003 (DOE de 09.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento