BOLETIM 15/2003
1ª Semana de Abril

IPI

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO-ENTREGA DA MERCADORIA

A EMPRESA IMPORTADORA E A REDUÇÃO DO IPI - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

ICMS - ES

ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES - ISENÇÃO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - ES

Ordem de Serviço Sefaz nº 24, de 27.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Produtos Agropecuários