BOLETIM 11/2003
2ª Semana de Março

IPI

MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS

ICMS - ES

IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR - HIPÓTESES DE ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.133-R, de 18.02.2003 (DOE de 19.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.135-R, de 26.02.2003 (DOE de 27.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento