indlegis-34-2002.htm

BOLETIM 34/2002
3ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 4.325, de 07.08.02 (DOU de 08.08.02)
Preços Mínimos - Cafés Arábica e Robusta - Safra 2001/2002

Decreto nº 4.327, de 08.08.02 (DOU de 09.08.02)
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Concessão

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 897, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Julho/02

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Codefat nº 293, de 08.08.02 (DOU de 09.08.02)
Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Alterações

FGTS

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS,
MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

Convênio ICMS nº 94, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02)
Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Alterações

Convênio ICMS nº 95, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem
de Valor Agregado - Alterações

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 06.08.02 (DOU de 08.08.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins
de Elaboração do Balanço - Julho/2002

Instrução Normativa SRF nº 190, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
Obrigatoriedade e Comprovação da Inscrição

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 187, de 06.08.02 (DOU de 09.08.02)
Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação