ABONO SALARIAL 2002/2003 E RECEPÇÃO DA RAIS
ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados os Anexos I, II e III da Resolução Codefat nº 284/02 (Bol. INFORMARE nº 29/02), que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Rais.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 293, de 08.08.02
(DOU de 09.08.02)

Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - Alterar os cronogramas constantes dos anexos I, II e III, aprovados pela Resolução nº 284/2002, que passam a vigorar obedecidos os prazos dos cronogramas anexos a esta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Canindé Pegado do Nascimento
Presidente do Conselho

ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2002/2003

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

I - NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea "b" do art. 2º, desta Resolução) 10.03.2003 a 30.06.2003.

ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2002/2003

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

I - NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea b do art. 2º, desta Resolução) 10.03.2003 a 30.06.2003.

ANEXO III
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE DESEMBOLSO
ABONO SALARIAL PIS-PASEP - 2002/2003