ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 932, de 21.03.02 (DOU de 04.04.02)
Registro Profissional em CRC - Profissionais de Nível Técnico

Portaria Sudam nº 02, de 25.04.02 (DOU de 29.04.02)
Sistema Finam - Instrumentos de Acompanhamento Físico-Contábil - Prorrogação do Prazo de Apresentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 10.431, de 24.04.02 (DOU de 25.04.02)
Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Regime Especial de Tributação

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 10.426, de 24.04.02 (DOU de 25.04.02)
Legislação Tributária - Alterações

Decreto nº 4.212, de 26.04.02 (DOU de 29.04.02)
Sudam - Setores da Economia Prioritários Para o Desenvolvimento Regional - Redução do IR

Decreto nº 4.213, de 26.04.02 (DOU de 29.04.02)
Sudene - Setores da Economia Prioritários Para o Desenvolvimento Regional - Redução do IR

Resolução CNSP nº 72, de 26.04.02 (DOU de 30.04.02)
Imposto de Renda Incidente Sobre os Rendimentos e Ganhos Auferidos Nas Aplicações Dos Recursos Das Provisões de Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Procedimentos Operacionais

Comunicado Bacen nº 9.436, de 22.04.02 (DOU de 24.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.04.02

Comunicado Bacen nº 9.438, de 23.04.02 (DOU de 25.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 20, 21 e 22.04.02

Comunicado Bacen nº 9.439, de 24.04.02 (DOU de 26.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.04.02