ASSUNTOS DIVERSOS
SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL NOS RECOLHIMENTOS DE TAXAS, CUSTAS
E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS
RESUMO: O presente Comunicado divulga os bancos autorizados a receber as receitas de Gare-DR, com fornecimento de comprovante de pagamento por meio de autenticação digital, nos termos da Portaria CAT nº 60/02 (Bol. INFORMARE nº 34/02).
COMUNICADO CAT Nº 61, de 31.10.02
(DOE de 01.11.02)
Divulga os bancos autorizados a receber as receitas de GARE-DR, com fornecimento de comprovante de pagamento por meio de autenticação digital, nos termos da Portaria CAT nº 60, de 08.08.02.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Portaria CAT nº 60, de 08.08.02, informa que os recolhimentos em GARE-DR, cujos códigos de receita estão relacionados no Anexo da mencionada portaria, somente poderão ser efetuados, a partir de 4 de novembro de 2002, nas instituições bancárias mantenedoras do sistema de autenticação digital, indicadas a seguir:
BANCOS AUTORIZADOS A RECEBER AS RECEITAS DE GARE-DR, COM FORNECIMENTO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL:
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Código do Banco |
Nome do Banco |
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033 |
Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa |
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151 |
Banco Nossa Caixa S/A |
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237 |
Banco Bradesco S/A |
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250 |
Banco Schahin S/A |
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291 |
Banco BCN S/A |
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341 |
Banco Itaú S/A |
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347 |
Banco Sudameris S/A |
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356 |
Banco ABN AMRO Real S/A |
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392 |
Banco Mercantil de São Paulo S/A. |