instrucaonormativasre001-42-2002b

Este Quadro é preenchido automaticamente pelo programa de acordo com as informações contidas na tela de cadastramento do contribuinte.

Este Quadro contém os dados do sócio, representante legal, contabilista ou empresa contábil autorizada e será preenchido automaticamente pelo programa de acordo com as informações contidas na tela de cadastramento do responsável.

As colunas 1 a 11 do quadro IV e as colunas 1 a 10 do quadro V serão preenchidas, pelas empresas enquadradas no regime normal de apuração, microprodutor rural, produtor rural de pequeno porte ou empresas enquadradas no regime de recolhimento "Isento ou Imune", exclusivamente no período que realize qualquer operação tributada pelo ICMS, com as informações, nas respectivas linhas, de todas as operações e prestações próprias de entradas e saídas de mercadorias e serviços de comunicação e de transporte ocorridas no período. Os dados corresponderão aos valores acumulados no período de referência, discriminando-se os totais nas colunas:

Valores Contábeis	Valor total constante do documento fiscal. Informar os valores contábeis acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Valor Contábil" dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, ou Registro de Apuração do ICMS para cada uma das operações constantes nas linhas.
Base de Cálculo	Valor sobre o qual incidiu o ICMS. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Base de Cálculo" dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas ou Registro de Apuração do ICMS, para cada uma das operações constantes das linhas. Quando houver o benefício da redução na base de cálculo deverá ser lançado nesta coluna o valor da base de cálculo reduzida e na coluna "Parcela da Base de Cálculo Reduzida" o valor da parcela que foi excluída da tributação.
Imposto Creditado	Valor do ICMS creditado pelas operações de entrada e aquisições de serviços de transporte e de comunicação. Informar, em cada uma das operações constantes das linhas, os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Imposto Creditado" dos livros Registro de Entradas ou Registro de Apuração do ICMS.
Imposto Debitado	Valor do ICMS debitado pelas operações de saídas e serviços de transporte e de comunicação prestados. Informar, em cada uma das operações constantes das linhas os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Imposto Debitado" dos livros de Registro de Saídas ou Registro de Apuração do ICMS.
Imposto Sem Aproveitamento de Crédito	Valor do ICMS destacado e/ou pago nas operações e prestações que não confiram crédito de imposto, tais como aquisição ou recebimento de material de uso e consumo, ativo permanente sem direito a crédito, e outras aquisições ou recebimento de mercadorias, bens e serviços, que não ensejarem direito à crédito. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Observações" do livro Registro de Entradas para cada uma das operações constantes das linhas.
Isentas	Valor das operações ou prestações isentas, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas "Isentas e Não Tributadas" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.
Não Tributadas	Valor das operações ou prestações amparadas pela não-incidência, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas "Isentas e Não Tributadas" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.
Parcela de Base de Cálculo Reduzida	Valor da parcela não tributada, correspondente á redução da base de cálculo, quando se tratar de entrada e saídas de mercadorias e prestação de serviços com a base de cálculo reduzida. Informar os valores acumulados no período de referência extraídos das colunas "Isentas ou Não Tributadas" e "Observações", dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.
Diferidas	Valor das operações ou prestações amparadas pelo diferimento. Informar os valores acumulados no período de referência, deduzida a parcela do IPI. Os dados serão extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.
Suspensas	Valor das operações ou prestações amparadas pela suspensão. Informar os valores acumulados no período de referência, deduzida a parcela do IPI. Os dados serão extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas para cada uma das operações e prestações constantes nas linhas.
Substituição Tributária	Nesta coluna será informado, em cada uma das operações e prestações constantes das linhas, os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, e compreenderá: - o valor contábil das operações ou prestações de entrada e saída de mercadorias e serviços já adquiridos com ICMS retido por substituição tributária, inclusive as entradas de mercadorias para uso, consumo e ativo permanente cuja diferença de alíquota já tenha sido recolhido por ST (Inciso III do artigo 20 do RICMS); - o valor contábil das operações de entradas e saídas das obrigações de que trata o artigo 29 do RICMS (responsabilidade pelo ICMS ST não retido anteriormente). A informação do cálculo do ICMS/ST a ser recolhido será informado no Quadro VII, na Coluna "Por Saídas - Operações Internas" e o ICMS a ser recolhido no momento das entradas será informado no Campo 108 do Quadro IX.
Outras	Valores de outras operações e prestações não previstas nas colunas anteriores. Informar os valores acumulados no período de referência extraídos das colunas "Outras" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas. Na coluna "Outras" do quadro destinado às operações e prestações de entradas, informar: - o valor contábil das operações relativas à entrada de bem destinado ao ativo permanente do estabelecimento a partir de 01.08.2000 e o valor contábil total das operações e prestações que não confiram direito a crédito, exceto as operações e prestações isentas, não tributadas, com parcela de base de cálculo reduzida, diferidas, suspensas e com imposto retido por substituição tributária que deverão ser informadas nas colunas próprias para estas situações tributárias. Na coluna "Outras" do quadro destinado às operações de saída, informar; - o valor contábil total das operações e prestações sem débito do imposto, exceto as operações e prestações isentas, não tributadas, com parcela de base de cálculo reduzida, diferidas, suspensas e com imposto retido por substituição tributária que deverão ser informadas nas colunas próprias para estas situações tributárias.

Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas observando-se os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

DO ESTADO (Operações e Prestações Internas de Entradas)
Linha 16	Compras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.11 a 1.14, 1.71, 1.72 e 1.86 - compras de mercadorias para industrialização ou comercialização em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; compras para industrialização efetuada por outras empresas; compras para utilização na prestação de serviços; e entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação.
Linha 17	Transferência	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.21 a 1.24, 1.75 e 1.76 • transferências de mercadorias para industrialização ou comercialização em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; transferências para distribuição de energia elétrica; e transferências para utilização na prestação de serviços.
Linha 18	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.31 a 1.34, 1.77 e 1.78 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; anulações de valores relativos à prestação de serviços; e anulações de valores relativos a venda de energia elétrica.
Linha 19	Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.41 a 1.46 - compras de energia elétrica para distribuição ou comercialização, para utilização no processo industrial, para consumo no comércio, para utilização na prestação de serviços, por produtor rural ou para consumo por demanda contratada.
Linha 20	Comunicação	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.51 a 1.55 - aquisição de serviços de comunicação na prestação de serviços da mesma natureza e aquisição de serviços de comunicação pela indústria, pelo comércio, pelo prestador de serviço de transporte ou pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.
Linha 21	Transporte	Valores totais das operações lançadas no Livro Registro de Entradas com os códigos 1.61 a 1.65 - aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza, e aquisição de serviço de transporte pela indústria, pelo comércio, pelo prestador de serviço de comunicação e pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.
Linha 22	Ativo Permanente	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.73, 1.91 e 1.92 - compras para o ativo imobilizado em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária e transferências para o ativo imobilizado.
Linha 23	Uso Consumo	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.74, 1.97 e 1.98 - compras de materiais para uso ou consumo em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária e transferências de materiais para uso ou consumo.
Linha 24	Outras	Valores totais operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 1.81 e 1.82, 1.93 a 1.96 e 1.99 - retomo de mercadorias do estabelecimento produtor; retomo de insumos do estabelecimento produtor não utilizados na produção; entradas para industrialização por encomenda; retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda; retorno de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; e outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas.
Linha 25	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 16 a 24.
DE OUTROS ESTADOS (Operações e Prestações Interestaduais Iniciadas em Outros Estados)
Linha 26	Compras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.11 a 2.14, 2.71, 2.72 e 2.86 - compras para industrialização ou comercialização em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; industrialização efetuada por outras empresas; compras para utilização na prestação de serviços; e entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação.
Linha 27	Transferência	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.21 a 2.24, 2.75 e 2.76 - transferências para industrialização ou comercialização em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; transferências de energia elétrica; e transferências para utilização na prestação de serviços.
Linha 28	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.31 a 2.35, 2.77 e 2.78 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento e devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; anulações de valores relativos à venda de energia elétrica; anulações de valores relativos a prestação de serviços de transporte e de comunicações; e devolução de mercadoria e/ou bem remetido, inclusive por transferência.
Linha 29	Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.41 a 2.46 - compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização, para utilização no processo industrial, para consumo no comércio, para utilização na prestação de serviços, por produtor rural ou para consumo por demanda contratada.
Linha 30	Comunicação	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.51 a 2.55 - aquisição de serviços de comunicação para execução de serviços da mesma natureza e aquisição de serviços de comunicação pela indústria, pelo comércio, pelo prestador de serviços de transporte, pelo prestador de serviços de comunicação e pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.
Linha 31	Transporte	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.61 a 2.65 - aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza e aquisição de serviço de transporte pela industria, pelo comércio, pelo prestador de serviço de comunicação e pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.
Linha 32	Ativo Permanente	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.73, 2.91 e 2.92 - compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária e transferências para o ativo imobilizado.
Linha 33	Uso Consumo	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.74, 2.97 e 2.98 - compras para uso ou consumo em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária e transferências de materiais para uso ou consumo.
Linha 34	Outras	Valores lotais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 2.93 a 2.96 e 2.99 - entradas para industrialização por encomenda; retomo simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda; retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; e outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas.
Linha 35	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das inhas 26 a 34.
DO EXTERIOR (Operações e Prestações Iniciadas no Exterior Importação)
Linha 36	Compras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 3.11 a 3.13 - compras de mercadorias para industrialização e/ou comercialização e compras de mercadorias para utilização na prestação de serviços.
Linha 37	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 3.21 a 3.24 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento; devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros; anulações de valores relativos a venda de energia elétrica; e anulações de valores relativos a prestação de serviços realizadas para o exterior.
Linha 38	Comunicação Transporte Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 3.31, 3.41, 3.51 a 3.54 - compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização, aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza, aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza, aquisição de serviço de transporte pela indústria, pelo comércio e pelo prestador de serviço de comunicação.
Linha 39	Ativo Permanente	Valor total das operações lançadas no livro Registro de Entradas com o código 3.91 - compras para o ativo imobilizado.
Linha 40	Uso Consumo	Valor total das operações lançadas no livro Registro de Entradas com o código 3.97 - compras de materiais para uso ou consumo.
Linha 41	Outras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os códigos 3.94 e 3.99 - entradas sob o regime de drawback e outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas.
Linha 42	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 36 a 41.
Linha 43	TOTAL das Entradas	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 25, 35 e 42,

Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas, obedecendo aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

PARA O ESTADO (Operações e Prestações Internas de Saídas)
Linha 44	Vendas	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.11 a 5.17, 5.71 a 5.74, 5.86 e 5.87 - vendas de produção do estabelecimento e vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; industrialização efetuada para outras empresas; vendas de produção própria efetuadas fora do estabelecimento; vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento; vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; remessa de produção do estabelecimento e remessa de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação.
Linha 45	Transferência	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.21 a 5.26, 5.75 e 5.76 - transferências de produção do estabelecimento e transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; transferências de energia elétrica; transferências para utilização na prestação de serviço; transferências de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.
Linha 46	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.31 a 5.34, 5.77 e 5.78, 5.88 e 5.89 - devoluções de compras para industrialização e devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; anulações de valores relativos a aquisição de serviços; anulação de valores relativos a aquisição de compras de energia elétrica; devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação; e devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação.
Linha 47	Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.41 a 5.46 - venda de energia elétrica para: distribuição ou comercialização; para indústria; para comércio e/ou prestador de serviço; para consumo rural; a não-contribuinte; para consumo por demanda contratada.
Linha 48	Comunicação	Valores totais das prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.51 a 5.53 - prestação de serviços de comunicação: para execução de serviços da mesma natureza: para contribuinte; e prestação de serviço a não-contribuinte.
Unha 49	Transporte	Valores totais das prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.61 a 5.63 - prestação de serviços de transporte para execução de serviços da mesma natureza; Para contribuinte: e prestação de serviço a não -contribuinte.
Linha 50	Outras	Valores totais das operações e prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.81, 5.91 a 5.99 - remessa de insumos para estabelecimento produtor; vendas e/ou transferências de ativo imobilizado; transferências de material para uso ou consumo; saídas para industrialização por encomenda; remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda; devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo; remessas para vendas fora do estabelecimento; remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária; e outras saídas e/ou prestações de serviços não especificadas.
Linha 51	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 44 a 50.
PARA OUTROS ESTADOS (Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Outros Estados)
Linha 52	Vendas	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.11 a 6.19, 6.71 a 6.74, 6.86 e 6.87 - vendas de produção do estabelecimento e vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; industrialização efetuada para outras empresas; vendas de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento; vendas de mercadorias adquiridas c/ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento; vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; vendas de produção do estabelecimento destinadas a não-contribuinte; e vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros destinadas a não-contribuinte; remessa de produção do estabelecimento e remessa de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação.
Linha 53	Transferência	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.21 a 6.26, 6.75 e 6.76 - transferências de produção do estabelecimento e transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, em operações sujeitas ou não ao regime de substituição; transferências de energia elétrica; transferências para utilização na prestação de serviço; transferências de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante; e transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.
Linha 54	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.31 a 635, 6.77 e 6.78, 6.88 e 6.89 - devoluções de compras para industrialização e devoluções de compras para comercialização, em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária; anulações de valores relativos a aquisição de serviços; e anulação de compras de energia elétrica; devolução de mercadoria e/ou bem recebido, inclusive por transferência; devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação; e devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação.
Linha 55	Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.41 a 6.46 - vendas de energia elétrica para distribuição ou comercialização, para indústria; para comércio e/ou prestador de serviço, para consumo rural, a não-contribuinte; e para consumo por demanda contratada.
Linha 56	Comunicação	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.51 a 6.53 - prestação de serviços de comunicação: para execução de serviço da mesma natureza; para contribuinte: e para não-contribuinte.
Linha 57	Transporte	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.61 a 6.63 - prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal: para execução de serviços da mesma natureza; para contribuinte; e para não-contribuinte.
Linha 58	Outras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 6.91 a 6.99 - vendas do ativo imobilizado; transferências do ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo; saídas para industrialização por encomenda; remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda; devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo; remessas para venda fora do estabelecimento, em operações sujeitas ou não ao regime de substituição tributária e outras saídas e/ou prestações de serviços não especificadas.
Linha 59	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 52 a 58,
PARA O EXTERIOR (Operações e Prestações Destinadas ao Exterior - Exportação)
Linha 60	Vendas	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 7.11, 7.12, 7.16 e 7.17 - vendas da produção do estabelecimento; vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros; vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante; e vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.
Linha 61	Devolução	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 7.31 a 7.34 - devoluções de compras para industrialização; devoluções de compras para comercialização; anulações de valores relativos à aquisição de prestação de serviços; e anulações de valores relativos à compra de energia elétrica.
Linha 62	Comunicação Transporte Energia Elétrica	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com o códigos 7.41, 7.51, e 7.61 - venda de energia elétrica; prestação de serviço de comunicação; e prestação de serviço de transporte.
Linha 63	Outras	Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com o código 7.99 - outras saídas e/ou prestações de serviços, não especificadas, inclusive o retorno do drawback. cuja entrada tenha sido classificada no código 3.94 constante da linha 33.
Linha 64	Subtotal	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 60 a 63.
Linha 65	Total das Saídas	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 51, 59 e 64.

OUTROS CRÉDITOS
Campo 66	Crédito recebido em transferência	Valor total dos créditos recebidos em transferência lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o inciso II do artigo 7º do Anexo XXI do RICMS.
		D e t a l h a m e n t o		Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações; Produtor Rural: tratando-se de crédito recebido de Produtor Rural, a opção deverá ser marcada. Motivo: informar o código do dispositivo correspondente, conforme relacionado na tabela "Motivos de Transferência"; Inscrição Estadual: informar o nº de inscrição estadual ou inscrição de produtor rural do remetente; UF: informar a unidade da Federação do remetente Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal; Série: informar a série da nota fiscal; Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal; Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do destinatário; Valor: informar o valor da operação.
Campo 67	Crédito presumido	Valor total do crédito presumido lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o artigo 75 do RICMS.
Campo 68	Crédito extemporâ-neo	Valor total do crédito do imposto corretamente destacado em documento fiscal e não aproveitado na época própria, lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o § 2º do artigo 67do RICMS.
Campo 69	Diferença de alíquota	Valor total do crédito referente à diferença de alíquota incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação para o ativo permanente do estabelecimento, de acordo com o artigo 84 do RICMS. A partir de 01.08.2000 o valor do crédito referente a diferença de alíquota incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras Unidades da Federação deverá ser apropriado a razão de 1/48 ( um quarenta e oito avos) conforme itens 1 e 2 do § 3º do artigo 66 ou § 8º do artigo 70, ambos do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 70	Ressarci- mento Substituição Tributária	Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.79, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o artigo 354 do Anexo IX do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS. A partir da DAPI do período de referência 09/2002 o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas no detalhamento incluído neste campo.
		D e t a l h a m e n t o	Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações: Motivo: selecionar o motivo do ressarcimento; Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal emitida; Série: informar a série da nota fiscal; Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal; Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária; Valor: informar o valor total da nota fiscal.
Campo 71	Outros	Valor total de outros créditos não relacionados nos campos anteriores e previstos na legislação. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 72	Total	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes nos campos 66 a 71.

OUTROS DÉBITOS
Campo 73	Créditos transferidos	Valor total dos créditos acumulados transferidos, lançado no item 002 do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o inciso III do artigo 6º do Anexo XXI do RICMS e o valor do crédito transferido para compensação de saldo devedor de estabelecimento de mesmo núcleo de inscrição estadual conforme § 2º do artigo 65 do RICMS.
		D e t a l h a m e n t 0	Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações: Produtor Rural: tratando-se de crédito transferido para produtor rural, a opção deverá ser marcada. Motivo: informar o código do dispositivo correspondente, conforme relacionado na tabela "Motivos de Transferência"; Inscrição Estadual: informar o nº de inscrição estadual ou inscrição de produtor rural do destinatário; UF: informar a unidade da federação do destinatário do crédito. Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal de transferência do crédito; Série: informar a série da nota fiscal; Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal; Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do remetente; Valor: informar o valor da operação.
Campo 74	Outros	Valor total de outros débitos não relacionados nos campos anteriores e previstos na legislação. Este valor encontra-se lançado no item 002 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 75	Total	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes nos campos 73 e 74.

Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

As colunas reservam-se a informação relativas às operações sujeitas ao regime de substituição tributária (ST), nas entradas e saídas, internas e interestaduais, cujos dados serão extraídos dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, ou do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas a informações de ST interna e interestadual.

POR SAÍDAS-OPERAÇÕES INTERNAS (A responsabilidade pela retenção nas operações internas é atribuída ao remetente da mercadoria)
Campo 76	Base de cálculo substituição tributária	Valor total sobre o qual incidiu o ICMS-ST devido pelas operações subseqüentes e retido pelo contribuinte, na saída da mercadoria ou serviço, em operações ou prestações internas, na condição de substituto tributário, ou, se for o caso, valor total sobre o qual incidiu o ICMS-ST devido pelo contribuinte no recebimento de mercadoria sem a devida retenção do imposto, nos termos do artigo 29 do RICMS. Os valores serão extraídos da Coluna "Observações" do livro Registro de Saídas e do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna e interestadual ou. se foro caso. do livro Registro de Entradas.
Campo 77	Valor retido	Valor do ICMS retido nas operações internas. Os valores serão extraídos da Coluna "Observações" do livro Registro de Saídas, ou das folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna, do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna e interestadual ou, se for o caso. do livro Registro de Entradas,
Campo 78	Saldo credor de ST do período anterior	Valor do saldo credor de ICMS ST porventura existente no período anterior, em decorrência de devolução, retorno de mercadoria não entregue ao destinatário ou ressarcimento (valor informado no campo 81 da DAPI do período anterior).
Campo 79	Ressarcimen-to ICMS	Valor do ICMS recebido a título de ressarcimento na forma prevista no item 2 do § 3º do artigo 353 do Anexo IX do RICMS. Este campo será preenchido exclusivamente pelo fornecedor de produto sujeito a substituição tributária, eleito pelo contribuinte substituído, na forma prevista no inciso I do artigo 352 do Anexo IX do RICMS, para fim de ressarcimento. Informar o total dos valores que foram lançados no livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna e interestadual, no Quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos" com a expressão "Ressarcimento de Imposto Retido". A partir da DAPI do período de referência 09/2002 o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas no detalhamento incluído neste campo.
		D e t a l h a m e n t o	Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações: Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal emitida; Série: informar a série da nota fiscal; Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal; Data do Visto:' informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária; Inscrição Estadual: informar o número da inscrição estadual do remetente da nota fiscal, devendo ser, necessariamente, de outro contribuinte mineiro; Valor: informar o valor total da nota fiscal.
Campo 80	Devolução	Valor do ICMS retido por substituição tributária em devolução ou retorno de mercadoria que não tenha sido entregue ao destinatário e que foram escrituradas nos termos do artigo 25 do RICMS. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas à informação de ST interna, no campo "Por Entradas com Crédito do Imposto".
Campo 81	Saldo credor de ST para o período seguinte	Valor do saldo credor de ICMS porventura existente no período, em decorrência de devolução, retomo de mercadoria não entregue ao destinatário ou ressarcimento. Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for credor e corresponde ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79 e 80.
Campo 82	ICMS substituição tributária a recolher	Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for devedor e corresponde ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79 e 80.
POR SAÍDAS-OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (A responsabilidade de retenção nas operações realizadas para fora do Estado é atribuída ao remetente da mercadoria)
Campo 83	Base de Cálculo Substituição Tributária	Valor total sobre o qual incidiu o ICMS devido pelas operações subseqüentes e retido pelo contribuinte, na condição de substituto tributário, na saída da mercadoria ou serviço para contribuinte localizado em outro Estado. Os valores serão extraídos do livro Registro de Saídas ou do livro Registro de Apuração do ICMS, das folhas subseqüentes reservadas às informações da ST interestadual.
Campo 84	Valor Retido	Valor total do ICMS retido nas operações interestaduais. Os valores serão extraídos do livro Registro de Saídas ou do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações da ST interestadual.
POR ENTRADAS (A responsabilidade de recolhimento do ICMS é atribuída ao adquirente/destinatário da mercadoria ou serviço)
Campo 85	Base de Cálculo Substituição Tributária	Valor total sobre o qual incidiu o ICMS devido pelo contribuinte, na entrada da mercadoria ou serviço, na condição de substituto tributário (inciso I do artigo 20 e artigos 38 e 39 do RICMS). Os valores serão extraídos da Coluna "Observações" do livro Registro de Entradas.
Campo 86	Valor Relido	Valor do ICMS devido pelo contribuinte, na entrada da mercadoria ou serviço, na condição de substituto tributário. Os valores serão extraídos da coluna "Observações" do livro Registro de Entradas.

CRÉDITOS
Campo 87	Saldo credor do período anterior	Será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua essa informação, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "Saldo Credor de ICMS Para o Período Seguinte" da DAPI do período anterior; (valor constante do item 011 do livro Registro de Apuração do ICMS).
Campo 88	Por entradas	Será preenchido pelo programa com o valor constante da Linha 43 da Coluna 3 "Imposto Creditado", da DAPI, e corresponderá ao valor constante no item 006 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 89	Outros créditos	Será preenchido pelo programa com o valor constante do campo 72 da DAPI e corresponderá ao valor total do item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 90	Estorno débitos	Valor total do item 008 do livro Registro de Apuração do ICMS.
		D e t a l h a m e n t o	Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações: Nota Fiscal: informar, em ordem cronológica, os números das Notas Fiscais que originaram o estorno de débito; Série: Informar a série da Nota Fiscal; Data de emissão: informar a data de emissão das Notas Fiscais que originaram o estorno de débitos; Valor: Valor do estorno de débito referente a cada documento para esse fim emitido. Justificativa: Informar, sucintamente, o motivo de estorno do(s) débito(s).
Campo 91	Total	Valor constante no item 012 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 87 a 90.
Campo 92	Saldo credor para período seguinte	Valor constante no item 016 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores constantes dos campos 91 e 96, se o valor do crédito total (campo 91) for maior que o débito total (campo 96).
DÉBITOS
Campo 93	Por saídas	Valor constante do item 001 do livro Registro de Apuração do ICMS, correspondente ao total do ICMS debitado pelas saídas realizadas no período. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante da linha 65, na coluna 3 - "Imposto Debitado".
Campo 94	Outros débitos	Valor total do item 002 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 75.
Campo 95	Estorno de créditos	Valor total do item 003 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 96	Total	Valor constante do item 005 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 93 a 95.
Campo 97	Saldo devedor apurado	Valor constante do item 013 do livro Registro de Apuração do ICMS, Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores dos campos 96 e 91, se o valor do débito total (campo 96) for maior que o crédito total (campo 91).
Campo 98	Deduções	Este campo será preenchido pelo Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, pela empresa incentivadora de que trata a Lei Estadual de incentivo a cultura nº 12.733/98, relativamente ao valor apurado pelo contribuinte como dedução do Saldo Devedor do período calculado dentro do limite estabelecido em lei específica. A partir de agosto de 2000, também pela empresa destinatária do crédito transferido por estabelecimento de mesmo núcleo de inscrição estadual para compensação de saldo devedor, relativamente ao valor transferido e utilizado para compensação. A partir da DAPI do período de referência 09/2002 o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas no detalhamento incluído neste campo e para os contribuintes enquadrados como Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte, quando o campo 97 - "Saldo devedor apurado" apresentar valor este campo será preenchido automaticamente.
		D e t a l h a m e n t o	Saldo de incentivo à cultura do período anterior: no preenchimento da DAPI do período de referência setembro de 2002, informar o valor existente em 31.08.2002 de saldo de incentivo à cultura a ser deduzido. A partir dos períodos de referência posteriores a setembro de 2002, este campo será preenchido pelo programa e corresponderá ao campo "Saldo de incentivo à cultura a ser deduzido nos períodos seguintes" da DAPI de período de referência anterior. Incentivo à cultura no período: será preenchido pelo programa com o total dos valores declarados no detalhamento conforme abaixo:
			D e t a l h a m e n t o	Certificado de Aprovação: informar o número do Certificado de Aprovação publicado no Diário Oficial; Data da Autorização da Declaração de Intenção: informar a data do deferimento da Declaração de Intenção; Valor Incentivado: informar o valor incentivado aprovado na Declaração e Intenção. Obs.: no campo "Incentivo à cultura no período" não deverão ser registradas as Declarações de Intenção já integrantes do saldo informado no campo "Saldo de incentivo à cultura do período anterior" na DAPI do mês de referência setembro de 2002.
			Saldo de incentivo à cultura no período: será preenchido pelo programa com o somatório do campo "Saldo de incentivo à cultura do período anterior" e "Incentivo à cultura no período", Dedução por incentivo à cultura no período: informar o valor da dedução por incentivo à cultura a ser utilizado no período que deverá ser limitado ao percentual de 3% do campo 97 - "Saldo Devedor Apurado" e não ultrapassar o valor do campo "Saldo de incentivo à cultura no período". Saldo de incentivo à cultura a ser deduzido nos períodos seguintes: será preenchido pelo programa com o valor de incentivo à cultura não utilizado no período. Compensação de saldo entre estabelecimentos da mesma empresa no período: será preenchido pelo programa com o total dos valores declarados no detalhamento conforme abaixo:
			D e t a l h a m e n t o	Inscrição Estadual do remetente: informar o número da inscrição estadual do remetente, observando que esta deverá ser de empresa estabelecida em Minas Gerais com mesmo núcleo de inscrição estadual do declarante. Nota Fiscal: informar o número da nota fiscal; Série: informe a série da nota fiscal; Data de emissão: informar a data da emissão da nota fiscal; Data do visto: informar a data em que a Repartição Fazendária visou a nota fiscal; Valor: informar o valor da nota fiscal.
			Total de deduções no período: será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores das deduções no período. Nas declarações de Micro Produtor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte, este campo será preenchido com o valor correspondente ao percentual definido em legislação.

ICMS A RECOLHER
Campo 99		ICMS a recolher no período		Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores constantes dos campos 97 e 98.
Campo 100		Diferença de alíquota		Valor do ICMS, referente à diferença de alíquota, incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação para uso próprio, consumo ou ativo fixo e à utilização de serviço iniciado em outra unidade da Federação não vinculado à operação ou prestação subseqüentes. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do 1CMS.
Campo 101		Substituição tributária		Entradas Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 86.
Campo 102				Saídas Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 82.
Campo 103		Serviço de transporte de responsabilidade do remetente		Valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária pelo alienante ou remetente da mercadoria, quando contribuinte do imposto, exceto se produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural ou microempresa, referente ao imposto devido na prestação de serviço de transporte de carga executado por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra unidade da Federação, não inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado, nos termos do artigo 37 do RICMS.
Campo 104		Outros		Valor do ICMS a recolher sobre outras operações ou prestações não relacionadas nos campos 99 a 103. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 105	Total		Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 99 a 104.
ICMS RECOLHIDO NO MOMENTO DAS ENTRADAS/SAÍDAS
Campo 106	Importação		Valor total do ICMS recolhido no período de referência, no momento do desembaraço aduaneiro, na importação de mercadorias ou bens oriundos do exterior, ainda que não aproveitado como crédito.
Campo 107	Débito extemporâneo		Valor total do ICMS recolhido referente a escrituração de documento fiscal em período de apuração posterior ao de sua emissão, de acordo com o disposto no artigo 83 do RICMS. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 108	Substituição tributária		Valor do ICMS recolhido por substituição tributária no momento da entrada da mercadoria sujeita a ST, sem a devida retenção, no estabelecimento do contribuinte: ou no momento da entrada no território mineiro, de acordo com as alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 85 do RICMS. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Entradas.
Campo 109	Outros		Valor do ICMS recolhido no momento das entradas e/ou saídas relativos às demais operações e prestações previstas na legislação. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 110	Total		Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 106 a 109.

A partir de setembro de 2002, as operações com café cru, em coco e em grão, serão declaradas em separado no quadro "Demonstrativo das Operações com Café" que deverá ser preenchido por todos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes da SEF-MG que praticam operações de entrada, e saída com café cru, em coco e em grão, independentemente de praticarem operações de entrada e saída com outras mercadorias ou prestação de serviço.

As informações deste demonstrativo deverão ser extraídas dos livros Registro de Entrada, Saída e Apuração do ICMS destinados à escrituração da mercadoria café.

Os contribuintes que praticarem operações com outras mercadorias ou prestação de serviço deverão utilizar os quadros IV a XI da DAPI para declararem as operações de entradas, saídas e apuração do ICMS do período referentes as outras mercadorias.

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - ENTRADAS
DO ESTADO (Operações e Prestações Internas de Entradas)
Campo 1	Aquisições tributadas	Informar o valor contábil das aquisições internas de café tributadas pelo ICMS.
Campo 2	Aquisições diferidas	Informar o valor contábil das aquisições internas de café com diferimento do ICMS.
Campo 3	Transferências - diferidas	Informar o valor contábil das entradas de café, por transferências internas, com diferimento do ICMS
Campo 4	Retomo de Depósito/ Armazéns-gerais -não-incidência	Informar o valor contábil do retorno da mercadoria café remetida para depósito fechado ou armazéns-gerais dentro do Estado com não-incidência do ICMS.
Campo 5	Retorno de beneficio/ industrialização - suspensão	Informar o valor contábil do retorno da mercadoria café remetida para contribuintes no Estado para benefício, rebenefício (industrialização) com suspensão do ICMS.
Campo 6	Aquisições c/ fim específico exportação	Informar o valor contábil das aquisições internas de café com fim específico de exportação. A saída deverá ser obrigatoriamente para o exterior, sendo permitido apenas a troca da embalagem da mercadoria recebida.
Campo 7	Devoluções de vendas	Informar o valor contábil das entradas de café, decorrentes das devoluções de vendas, efetuadas para contribuintes deste Estado
Campo 8	Recebimento em depósito	Informar o valor contábil das entradas de café, recebidas em depósito, proveniente de outros contribuintes ou produtores rurais do Estado. Este campo deverá ser utilizado pelos Depósitos fechados e Armazéns-Gerais.
Campo 9	Outras aquisições	Informar o valor contábil de outras aquisições internas de café não relacionadas nos campos anteriores.
Campo 10	Total Entradas do Estado	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 01 a 09.
DE OUTROS ESTADOS (Operações e Prestações Interestaduais Iniciadas em Outros Estados)
Campo 11	Aquisições tributadas	Informar o valor contábil das aquisições interestaduais de café tributadas pelo ICMS inclusive retorno do café remetido para depósito fechado ou armazéns-gerais situados em outros Estados.
Campo 12	Aquisições c/ fim específico exportação	Informar o valor contábil das aquisições interestaduais de café com fim específico de exportação. A saída deverá ser obrigatoriamente para o exterior, sendo permitido apenas a troca da embalagem da mercadoria recebida.
Campo 13	Recebimento em depósito	Informar o valor contábil das entradas de café recebido em depósito de contribuintes de outras Unidades da Federação. Este campo deverá ser utilizado pelos Depósitos fechados e Armazéns-Gerais.
Campo 14	Devoluções de vendas	Informar o valor contábil das entradas de café, decorrentes das devoluções de vendas, efetuadas para contribuintes de outros Estados.
Campo 15	Outras aquisições	Informar o valor contábil de outras aquisições interestaduais de café não relacionadas nos campos anteriores.
Campo 16	Total Entradas de Outros Estados	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 11 a 15.
DO EXTERIOR (Operações e Prestações Iniciadas no Exterior - Importação)
Campo 17	Importações	Informar o valor contábil das aquisições de café provenientes do exterior.
Campo 18	Exportações não efetivadas	Informar o valor contábil das entradas de café decorrentes de devoluções de vendas efetuadas para o exterior, exportações não efetivadas e reintrodução de café anteriormente destinado ao exterior.
Campo 19	Total Entradas do Exterior	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 17 e 18.
Campo 20	Entradas Totais	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 10, 16 e 19.
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE SAÍDAS
PARA O ESTADO (Operações e Prestações Internas de Saídas)
Campo 21	Saídas tributadas	informar o valor contábil das saídas internas de café tributada ICMS.
Campo 22	Transferências diferidas	Informar o valor contábil das saídas de café em transferência, em operações internas, com diferimento do ICMS.
Campo 23	Remessa para Depósito/ Armazéns-Gerais	Informar o valor contábil das remessas de café, em operações internas, para depósitos fechados ou armazéns-gerais.
Campo 24	Saídas diferidas Comércio	Informar o valor contábil das saídas de café, em operações internas, com diferimento do 1CMS.dcstinadas à comercialização.
Campo 25	Saídas diferidas Indústria	Informar o valor contábil das saídas de caio, em operações internas, com diferimento do ICMS, destinadas à industrialização.
Campo 26	Remessa para benefício / industrialização-suspensão	Informar o valor contábil das saídas de café, em operações internas, destinadas a benefício, rebenefício (industrialização) com suspensão do ICMS.
Campo 27	Remessa c/fim específico exportação - não-incidência	Informar o valor contábil das remessas de café, em operações internas, com fim específico de exportação, ao abrigo da não-incídência de ICMS.
Campo 28	Devoluções de compras	Informar o valor contábil das devoluções de compras internas de café.
Campo 29	Quebras de maquinação/ eliminação de impurezas	Informar o valor contábil das quebras de maquinação e eliminação de impurezas - perdas no processo de benefício e rebenefício (industrialização) do café.
Campo 30	Devoluções de depósitos	Informar o valor contábil das remessas em retorno de café recebido em depósito de contribuinte mineiro. Este campo deverá ser utilizado pelos Depósitos e Armazéns-Gerais nas devoluções internas de café recebido em depósito.
Campo 31	Outras saídas	Informar o valor contábil das outras saídas de café, em operações internas não relacionadas nos campos anteriores.
Campo 32	Total de Saídas para o Estado	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 21 a 31.
PARA OUTROS ESTADOS (Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Outros Estados)
Campo 33	Saídas tributadas Comércio	Informar o valor contábil das saídas de café, em operações interestaduais, tributadas pelo ICMS e destinadas à comercialização.
Campo 34	Saídas tributadas Indústria	Informar o valor contábil das saídas de café, em operações interestaduais, tributadas pelo ICMS e destinadas à industrialização.
Campo 35	Remessa c/ fim específico exportação - não-incídência	Informar o valor contábil das remessas de café, em operações interestaduais, com fim específico de exportação, ao abrigo da não-incidência do ICMS.
Campo 36	Remessa para Depósitos/ Armazéns-Gerais	Informar o valor contábil das remessas de café, em operações interestaduais, para depósitos fechados ou armazéns-gerais.
Campo 37	Devoluções de compras	Informar o valor contábil das devoluções de compras de café em operações interestaduais.
Campo 38	Devoluções de depósitos	Informar o valor contábil das remessas em retomo de café recebido em depósito de depositantcs de outras Unidades da Federação. Este campo deverá ser utilizado pelos Depósitos e Armazéns-Gcrais nas devoluções interestaduais de café recebido cm depósito.
Campo 39	Outras saídas	Informar o valor contábil de outras saídas de café, em operações interestaduais, não relacionadas nos campos anteriores.
Campo 40	Total de Saídas para Outros Estados	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 33 a 39.
PARA 0 EXTERIOR (Operações e Prestações Destinadas ao Exterior - Exportação )
Campo 41	Exportação direta	Informar o valor contábil das saídas de café com destino ao exterior. Lançar neste campo somente a mercadoria exportada que tenha entrado no estabelecimento com ICMS diferido, com ICMS recolhido, ou de produção própria, que não tenha, portanto, entrado no estabelecimento com fim específico de exportação.
Campo 42	Exportação indireta	Informar o valor contábil das saídas de café com destino ao exterior que tenha entrado anteriormente no estabelecimento com fim específico de exportação com não-incidência de ICMS.
Campo 43	Total de Saídas para o Exterior	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 41 e 42.
Campo 44	Total das Saídas	Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 32, 40 e 43.

Campo 45	Créditos por entradas de café a serem aprovados referentes a períodos anteriores	Informar os valores de crédito de ICMS relativos às entradas de café, referentes a períodos anteriores, devidamente escriturados e ainda não aprovados em DECONCAFÉ. No primeiro demonstrativo das operações de café o valor deste campo será informado pelo contribuinte. A partir do segundo demonstrativo este campo será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua essa informação, e corresponderá ao campo 49 - "Créditos por Entradas a serem aprovados em períodos seguintes" do demonstrativo do período imediatamente anterior.
Campo 46	Crédito lotai do período por Entradas de café	Informar valor total de crédito relativos às entradas de café no período de referência e os créditos extemporâneos, devidamente escriturados. Deverão ser informados os valores de todos os créditos por entrada de café no período de referência, aprovados ou não, em DECONCAFÉ.
Campo 47	Outros créditos vinculados a café aprovados no DECONCAFÉ no período	Informar somente o valor total de outros créditos vinculados à café aprovados em DECONCAFÉ pela Administração Fazendária no período de referência. O contribuinte deverá estornar estes créditos da escrituração da conta "mercadorias", para utilizá-los no conta corrente das operações com café.
Campo 48	Créditos por Entradas de café aprovados no DECONCAFÉ no período	Informar o valor total dos créditos do período e de períodos anteriores, referentes à aquisição de café, aprovados em DECONCAFÉ, pela Administração Fazendária no período de referência.
Campo 49	Créditos por Entradas de café a serem aprovados em períodos seguintes		Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 45 e 46 subtraído do campo 48. Indicará os valores de créditos de café, devidamente escriturados, e não aprovados em DECONCAFÉ até o período de referência.
Campo 50	Saldo credor do período anterior		No primeiro demonstrativo das operações de café o valor deste campo será informado peto contribuinte e o Saldo Credor do período anterior a ser informado será composto somente de créditos aprovados em DECONCAFÉ. A partir do segundo demonstrativo este campo será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua essa informação, e corresponderá ao campo 57 - "Saldo Credor para o período seguinte" do demonstrativo do período imediatamente anterior.
Campo 51	Créditos por entradas aprovados no DECONCAFÉ no período		Será preenchido pelo programa com o somatório dos valores constantes do campo 47 e 48 do demonstrativo.
Campo 52	Outros créditos		Informar o valor de outros créditos de ICMS não relacionados nos campos anteriores e previstos no RICMS. Informar neste campo os créditos recebidos em transferência previstos no Anexo XXI do RICMS.
Campo 53	Estorno de débitos		Informar o valor dos estornos de débitos de ICMS previstos no RICMS lançados no item 008 do livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 54	ICMS efetivamente recolhido na saída		Informar o valor total do ICMS efetivamente recolhido nas saídas de café no período de referência.

Campo 1	Substitui DAPI já entregue	Este campo somente deverá estar assinalado quando se tratar de substituição, em virtude de retificação ou complementação de informação, de DAPI entregue anteriormente e referente ao mesmo período. Este campo não deverá estar assinalado caso a DAPI tenha sido recusada pela SEF sem ser processada pelo Sistema de Processamento de Dados da SEF, pois nesta hipótese a DAPI não é considerada como entregue.
Campo 2	DAPI sem movimento	Este campo somente deverá estar assinalado quando se tratar de DAPI sem movimento. Não haverá necessidade de acesso às outras telas caso o documento seja sem movimento, exceto se houver saldo credor informado na DAPI do período anterior.
Campo 3	Período de referência	Será preenchido pelo programa de acordo com a opção selecionada na tela "DAPI [Declaração] Inserção" o mês e o ano de referência da DAPI, exceto quando o contribuinte encontrar-se sob Regime Especial de Fiscalização, sendo que, nesta hipótese, o período de referência deverá ser preenchido conforme abaixo: Dia inicial: preencher com 2 (dois) algarismos. Dia final: preencher com 2 (dois) algarismos. Mês: preencher com 2 (dois) algarismos. Ano: preencher com 4 (quatro) algarismos.
Campo 4	Data limite de pagamento	Será preenchido pelo programa, exceto quando o contribuinte encontrar-se sob Regime Especial de Fiscalização, sendo que, nesta hipótese, o dia, mês e ano de vencimento do ICMS serão informados conforme abaixo: Dia: preencher com 2 (dois) algarismos. Mês: preencher com 2 (dois) algarismos. Ano: preencher com 4(quatro) algarismos.
Este Quadro possui ainda as seguintes informações cadastradas para a DAPI: - CAE: Código de Atividade Econômica; - Regime de Recolhimento: Regime de recolhimento já cadastrado na tela CONTRIBUINTE ou na tela DAPISEF [Declaração]; - Movimentação de café: Informação se "Existe movimentação de café no Período".

Campo 5	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.
Campo 6	CNPJ	Número de inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Campo 7	Nome Empresarial	Razão Social da empresa.
Campo 8	Município	Município onde se localiza o estabelecimento.
Campo 9	UF	Será preenchido com a sigla "MG".
Campo 10	C.A.E.	Código de Atividade Econômica (CAE) do estabelecimento.
Campo 11	Regime de Recolhimento	Código do Regime de Recolhimento do estabelecimento.

Campo 12	CPF/CNPJ	Número do CPF ou do CNPJ do responsável pelas informações (representante legal, contabilista ou empresa contábil autorizada pelo contribuinte).
Campo 13	Cargo/Função	Cargo ou função, na empresa, do responsável pelas informações.
Campo 14	Nome	Nome completo do responsável pelas informações.
Campo 15	Telefone	Número do telefone de contato do responsável pelas informações.

Campo 111	Exportação indireta	Informar o valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação. Este campo deverá ser utilizado pelas Trading Company, Comerciais Exportadoras e por outro estabelecimento da empresa remetente da mercadoria, com os valores contábeis das exportações efetuadas, exclusivamente quando as entradas das mercadorias exportadas tiverem sido registradas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.86 e 2.86. Observação: A descrição e o conteúdo deste campo foram alterados a partir da versão 5.00. A nova versão do programa não importou os dados declarados neste campo em versões anteriores e também não permitirá a informação neste campo, a título de "ICMS decorrente de denúncia espontânea", na substituição da DAPI, de períodos anteriores a 09/2002, mesmo tendo sido este campo preenchido na DAPI a ser substituída. Somente a partir do período de referência 09/2002 este campo estará habilitado para a informação das exportações indiretas realizadas pelo contribuinte.
Campo 112	Saídas para SUFRAMA	Valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus que possuem o benefício da isenção do imposto, de acordo com o item 57 do Anexo I e artigos 285 a 298 do Anexo IX do RICMS.
Campo 113	Exportação direta	Valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização, realizadas diretamente pelo estabelecimento exportador. Não deverá ser informado neste campo o valor da exportação de mercadoria recebida de terceiros com o fim específico de exportação.
Campo 114	Remessa com fim específico de exportação	Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora, inclusive Trading Company, ou a outro estabelecimento da mesma empresa, nos termos do artigo 259 do Anexo IX do RICMS, lançadas no livro Registro de Saídas com os códigos 5.86, 5.87, 6.86 e 6.87

Campo 115	Nº de Empregados no último dia do período	Quantidade de empregados existentes no último dia do mês de referência.
Campo 116	Valor da folha de pagamento	Valor total da folha de pagamento, incluindo férias, encargos sociais e pró-labore, excluindo valores eventuais do período, tais como, distribuição de bônus ou valores decorrentes de rescisão.
Campo 117	Valor devido COFINS	Valor total da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida no período de referência.
Campo 118	Energia elétrica consumida no período (em Kwh)	Quantidade (em KWH) de energia elétrica constante da(s) Nota Fiscal de Energia Elétrica escriturada no período de referência, consumida no processo de produção, extração, industrialização, geração ou comunicação.