BOLETIM 26/2002
4ª Semana de Junho
IPI
APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS
TABELAS PRÁTICASREAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002
ICMS - MGVALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MGDecreto nº 42.646, de 05.06.02 (DOE de
06.06.02)
Assuntos Diversos - Pró-Pequi - Regulamentação
Resolução SEF nº
3.254, de 29.05.02 (DOE de 12.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução SEF nº
3.257, de 11.06.02 (DOE de 12.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução Jucemg nº 03, de 28.05.02
(DOE de 14.06.02)
Assuntos Diversos - Tabela de Preços da Junta Comercial - Alterações