BOLETIM 22/2002
4ª Semana de Maio

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ASSUNTOS DIVERSOS

FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002

ICMS - MG

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - NOVAS DISPOSIÇÕES FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.248, de 17.05.02 (DOE de 18.05.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 001, de 09.05.02 (DOE de 10.05.02)
ICMS - DAMEF - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega

Índice Geral