BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro
IPI
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS
ICMS - ES
NOVOS CÓDIGOS CFOP''S - CORRELAÇÃO - 2ª PARTE
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 1.106-R, de 03.12.02 (DOE de
04.12.02)
Assuntos Diversos - Regulamento da Lei de Agrotóxicos - Alteração
Decreto nº 1.107-R, de 04.12.02 (DOE de
05.12.02)
ICMS Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.108-R, de 04.12.01 (DOE de
05.12.02)
ICMS e Outros Tributos - Valor de Referência do Tesouro Nacional (VRTE) - Alteração