RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.973-68/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.095-74, de 19.04.01
(DOU de 20.04.01)
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.