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PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVOS FISCAIS (FINOR/FINAM) - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.128-8/01 (Bol. INFORMARE nº 15-A/01).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.128-9, de 26.04.01
(DOU de 27.04.01)
Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.