IR - PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVOS FISCAIS (FINOR/FINAM) - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.058-1/00 (Bol. INFORMARE nº 42-A/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.128-5, de 27.12.00
(DOU de 28.12.00)

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.