BOLETIM
29-A/2001
3ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei Complementar nº 111, de 06.07.01
(DOU de 09.07.01)
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Disposições Gerais
Medida Provisória nº 2.163-39, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 2.172-30, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 2.173-22, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
Medida Provisória nº 2.177-42, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 2.182-16, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns
Decreto nº 3.855, de 03.07.01 (DOU de 04.07.01)
Produtos Agropecuários - Sistema de Armazenagem - Regulamentação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 2.168-38, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)Medida Provisória nº 2.187-11, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Legislação Previdenciária - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 2.164-39, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)Medida Provisória nº 2.180-33, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
CLT - Alterações
Medida Provisória nº 2.194-4, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Salário Mínimo - Reajuste
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório Interpretativo nº 181, de 06.07.01 (DOU de 09.07.01)IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 2.159-68, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)Medida Provisória nº 2.199-12, de 28.06.01
(DOU de 29.06.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na
Legislação
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de
26.06.01 (*) (DOU de 05.07.01)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Julho/01 - Republicação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 2.158-33, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)Medida Provisória nº 2.166-65, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do Imposto
Medida Provisória nº 2.176-77, de
28.06.01 (DOU de 29.06.01)
Cadin - Normas Para Registro
Comunicado Bacen nº 8.599, de 03.07.01
(DOU de 05.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 30.06, 01 e 02.07.01
Comunicado Bacen nº 8.605, de 04.07.01
(DOU de 06.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.07.01
Comunicado Bacen nº 8.610, de 05.07.01
(DOU de 09.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.07.01
BOLETIM
29-B/2001
3ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 3.860, de 09.07.01 (DOU de 10.07.01)
Ensino Superior - Avaliação de Cursos e Instituições
Portaria MF/GM nº 202, de 10.07.01 (DOU de
11.07.01)
Transportes Terrestres e Aquaviários - Reajuste Das Tarifas - Critérios
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº 10.256, de
09.07.01 (DOU de 10.07.01)
Legislação Previdenciária - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 50, de
04.05.01(*) (DOU de 11.07.01)
IRPF - Restituição - Exercício de 2001 - Republicação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 2.202, de 28.06.01
(DOU de 29.06.2001)
PIS/Pasep e Cofins - Produtos Destinados à Exportação - Ressarcimento
Comunicado Bacen nº 8.613, de 06.07.01
(DOU de 10.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.07.01