09-A - 09-B

BOLETIM 09-A/2001
4ª Semana de Fevereiro

Lei nº 10.192, de 14.02.01 (DOU de 16.02.01)
Plano Real - Normas Complementares - Conversão em Lei

Lei nº 10.194, de 14.02.01 (DOU de 16.02.01)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas - Conversão em Lei

Lei nº 10.196, de 14.02.01 (DOU de 16.02.01)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação - Conversão em Lei

Portaria ANVS nº 5, de 14.02.01 (DOU de 15.02.01)
Vigilância Sanitária - Lista Atualizada de Medicamentos Genéricos - Divulgação

Portaria SEAE nº 12, de 15.02.01 (DOU de 16.02.01)
Laboratórios Farmacêuticos - Reajuste de Preços - Desobrigatoriedade de Comunicação

Instrução Normativa SRF nº 16, de 15.02.01 (DOU de 16.02.01)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Regime de Tributação Com Base no Lucro Presumido

IPI

Ato Declaratório Executivo Cosar  nº 16, de 16.02.01 (DOU de 19.02.01)
IPI - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (Epp) - Prorrogação de Prazo de Pagamento

TRIBUTOS FEDERAIS

Lei nº 10.189, de 14.02.01 (DOU de 16.02.01)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Novas Medidas - Conversão em Lei

Comunicado Bacen nº 8.204, de 12.02.01 (DOU de 14.02.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.02.01

Comunicado Bacen nº 8.205, de 13.02.01 (DOU de 15.02.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 10, 11 e 12.02.01

Comunicado Bacen nº 8.207, de 14.02.01 (DOU de 16.02.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.02.01

BOLETIM 09-B/2001
4ª Semana de Fevereiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 17, de 16.02.01 (DOU de 20.02.01)
Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (Dcr-E) - Aprovação

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 8.212, de 15.02.01 (DOU de 19.02.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.02.01

Comunicado Bacen nº 8.215, de 16.02.01 (DOU de 20.02.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.02.01