IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
REGIME ESPECIAL - REPETRO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Retificada a IN SRF nº 4/01 (Bol. INFORMARE nº 4-A/01) que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro, conforme o DOU de 23.01.01.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 10.01.01
(DOU de 23.01.01)
Na Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 11-E, de 16 janeiro de 2001, Seção 1, páginas 4 a 6, em seu art. 27, § 4º, onde se lê: "nos termos do art. 19", leia-se: "nos termos do art. 21".