ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ALTERAÇÕES - TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 82, de 15.12.00 (Suplemento Federal INFORMARE nº 02/01), conforme DOE de 22.01.01.

No Convênio ICMS nº 82/00, de 15 de dezembro de 2000, publicado no DOU de 21.12.2000, seção 1, página 7, na cláusula terceira,

onde se lê: "... 1º de outubro de 2000,"