MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 62, de 06.07.01 (Suplemento Federal INFORMARE nº 08/01), conforme DOE de 25.09.01.

No Convênio ICMS nº 62/01, de 06 de julho de 2001, publicado no DOU de 12.07.01, Seção 1, página 12, no preâmbulo onde se lê: "O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 102ª reunião ordinária, realizada em Goiânia, GO, no dia 06 de junho de 2001 (...)", leia-se: "O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 102ª reunião ordinária, realizada em Goiânia, GO, no dia 06 de julho de 2001 (...).".