MOVIMENTAÇÃO
DA CONTA VINCULADA DO FGTS
VEDAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.951-33/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.075-35, de 25.01.01
(DOU de 26.01.01)
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.