MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS
VEDAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.951-33/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.075-34, de 27.12.00
(DOU de 28.12.00)

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.