LEGISLAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.060-3/00 (Bol. INFORMARE nº 03-A/01).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.129-5, de 26.01.01
(DOU de 27.01.01)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.